O Ministério dos Transportes aprovou os estudos técnicos para a concessão do trecho ferroviário de Estrela D’Oeste (SP) – Dourados (MS) realizados pelas empresas J&F Investimentos e Concremat Engenharia e Tecnologia. A informação consta de despacho do ministro Antonio Carlos Rodrigues publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os estudos tornam-se vinculados à concessão e considerados como de utilidade para a licitação.
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O despacho ainda fixa em R$ 9,898 milhões o valor nominal máximo para ressarcimento às empresas pelos trabalhos. “No caso de eventual ressarcimento à empresa interessada, o valor aprovado será reajustado para a data do efetivo pagamento proporcionalmente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2014 e dois meses antes da data do efetivo pagamento”, cita o documento.
A aprovação dos estudos fica vinculada à prestação do apoio técnico pelas empresas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em atividades relacionadas ao processo de licitação, como elaboração de minutas do edital e contrato de concessão, além do plano de outorga.
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