Veículos sem licenciamento há mais de dez anos poderão ser excluídos do registro Denatran

Unidade também deve contar com mais de 25 de fabricação; depois de enquadrados nessa categoria, não será possível mais regularizar situação

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Conforme a resolução nº 661 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículos sem licenciamento há mais de dez anos e com mais de 25 de fabricação poderão receber o indicativo de “frota desativada” nos registros na BIN (Base de Índice Nacional), banco de dados oficial do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Com isso, depois de enquadrados nessa categoria, não será possível mais regularizar a situação.

Hoje, transitar com veículos nessas condições é considerada uma infração gravíssima. Motoristas que forem flagrados pagarão multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação. O veículo também será apreendido.

Antes, a baixa dos registros era feita quando haviam veículos irrecuperáveis, desmontados, com perda total ou vendidos como sucata. Eles tinham o registro VIN do chassi e as placas destruídas e o número do Renavan era cancelado.

Os Detrans serão responsáveis por notificar os proprietários 60 dias antes de acabar o prazo de 5 anos de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Esse aviso será feito por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).

Os proprietários terão mais 60 dias depois do prazo para regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação.

A regularização ainda poderá ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não houver resposta, o veículo será excluído definitivamente do registro nacional.

Com informações da CNT

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