Contran permitirá pessoas com deficiência a utilizarem veículo próprio para tirar CNH

De acordo com o Conselho, medida valerá somente para casos muito específicos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá em resolução a permissão que as pessoas com deficiência física que forem candidatas a carteira de habilitação façam o treinamento em veículo próprio, em caso de adaptação estritamente específica.

O Congresso já havia incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) exigência de que as autoescolas disponham de veículos adaptados, mas foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A proposição determinava um carro adaptado para cada vinte veículos da frota. Os veículos deveriam ter pelo menos câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e dos Centros de Formação de Condutores, Justino da Fonseca, explicou que mesmo sem obrigação legal, as autoescolas já atendem todas as pessoas com necessidades especiais. “Os Detrans nos autorizam a fazer os trabalhos no próprio carro do deficiente. Então não fica ninguém no País sem atendimento”, afirmou.

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