Projeto de lei quer tornar crime uso de jammers

Texto propõe que seja considerado crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueadores de celulares de alta potência

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jammers

O uso do jammer, aparelho bloqueador de celulares de alta potência, agora pode se tornar crime, pois tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a classificação.

A proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) é que seja considerado crime importar, exportar, fabricar, adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito bloqueadores de celulares de alta potência. A pena é de reclusão, de um a três anos, e multa.

O parlamentar justifica que o dispositivo é amplamente utilizado por quadrilhas especializadas em roubo de cargas, visando inibir o rastreamento de caminhões monitorados.

Apenas dez tipos homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) podem ser legalmente comercializados. Apesar disso, o produto é facilmente encontrado.

“Sites brasileiros vendem o jammer com frete grátis, parcelamento em até duas vezes e preços que variam de R$ 110 a R$ 2 mil”, destaca a justificativa do projeto. O texto reforça que, em 19 operações contra quadrilhas de roubo de carga realizadas pela Polícia Federal, 430 pessoas foram presas, entre as quais especialistas do setor de telecomunicações.

Com informações da Agência Câmara

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