Comissão aprova instalação obrigatória de detector de combustível adulterado em veículos

Objetivo da proposta é evitar que consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11/9 o Projeto de Lei 7433/10, que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos.

A proposta do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Conforme o texto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 4141/08, do ex-deputado Nelson Goetten, que também torna imprescindível a instalação do equipamento nos veículos para verificar a qualidade do combustível. O parecer do relator das propostas, deputado Zoinho (PR-RJ), foi pela rejeição do PL 4141/08 e pela aprovação do PL 7433/10, apensado. Os projetos são analisados em caráter conclusivo e agora vão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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