Câmara analisa proposta que define a isenção de Cide sobre combustível de aviação

Câmara analisa proposta que define a isenção de Cide sobre combustível de aviação

Projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) determina a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas brasileiras

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A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5569/13, que torna definitiva a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis de aviação.

O projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O governo zerou o percentual da Cide sobre combustíveis em junho de 2012, por meio do Decreto 7.764. Porém, a cobrança pode ser retomada posteriormente porque continua permitida pela Lei 10.336/01.

O autor do projeto defende a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas brasileiras. Segundo ele, o impacto orçamentário da proposta é mínimo, já que o governo federal vem desonerando os combustíveis de aviação por decreto.

“A proposta apenas torna definitiva a não incidência da Cide sobre esses combustíveis”, diz Alexandre Leite.

Com informações da Agência Câmara

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