Comissão aprova que empresas de transporte forneçam opção para passageiro que não usufruir dos serviços

Projeto de Lei obriga as companhias a oferecerem um meio alternativo de deslocamento quando não forem capazes de realizar o trajeto contratado pelo passageiro

Câmara de SP aprova fim de multa para quem desrespeita rodízio da cidade
Câmara aprova pontos de descanso em rodovias federais concedidas
Exigência de rastreamento de material radioativo é aprovada na Câmara

Foi aprovado no dia 17/8, pela Comissão de Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei nº 7982/10, que obriga as empresas de transporte a oferecerem um meio alternativo de deslocamento quando não forem capazes de realizar o trajeto contratado pelo passageiro.

De acordo com a proposta, medida valerá para todos os meios de transporte. O Projeto, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“É inadmissível que ainda continuem ocorrendo os chamados overbookings (venda de passagem além da disponibilidade de lugares nos transportes coletivos), a falta de assistência aos passageiros, a ausência de providências para acomodá-los em outros equipamentos equivalentes ou mesmo em meios alternativos de transporte. O consumidor merece atendimento com respeito, dignidade e conforto”, afirmou a relatora da proposta, deputada Lauriete (PSC-ES).

Ainda segundo Lauriete, a gana pelo lucro não tem permitido que o consumidor receba atendimento apropriado por parte das empresas de transportes.

COMMENTS