Combustíveis: cerco à sonegação em SC

Responsável pela maior fatia no bolo arrecadatório estadual, o segmento de combustíveis vem perdendo força no que diz respeito ao recolhimento de tributos

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A Secretaria de Estado da Fazenda vai fechar o cerco aos sonegadores de combustíveis na divisa Norte do Estado, para acabar com as perdas mensais de R$ 10 milhões resultantes do não pagamento de impostos.

Responsável pela maior fatia no bolo arrecadatório estadual, o segmento de combustíveis vem perdendo força no que diz respeito ao recolhimento de tributos. Passou de uma participação anual de 26% para 20% em 2008, e, ao que tudo indica, deve fechar 2009 em 18%.

Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e presidentes de sindicatos de combustíveis de várias partes do Estado, que estiveram reunidos no Centro Administrativo do governo, ontem, na Capital, essa queda deve-se, sobretudo, à sonegação fiscal de algumas empresas.

Estudo da Secretaria da Fazenda mostra que, dos 1.830 postos de SC, cerca de 200 (10,93%) apresentam irregularidades. Além disso, duas grandes distribuidoras catarinenses estão com os registros cassados e outras duas tiveram a emissão de nota fiscal eletrônica bloqueada, ou seja, esses estabelecimentos são obrigados a pagar impostos a cada operação realizada e a prestar contas periodicamente à Fazenda.

De acordo com a Secretaria, postos catarinenses vinham sendo adquiridos por quadrilhas especializadas em fraudes. Para combater a evasão fiscal, uma das medidas anunciadas por Gavazzoni (veja quadro) é um concurso público, cujo edital será assinado esta semana, para a contratação de cem auditores fiscais. Eles serão responsáveis pelo controle de todo o combustível que entra no Estado. O concurso vai ampliar em 20% o efetivo atual.

Outra ação é o treinamento de 50 policiais militares, que vão auxiliar na fiscalização das cargas, por meio de uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além disso, informou o diretor geral da SSP de SC, delegado Paulo Roberto Neves, o grupo de repressão ao crime organizado que está sendo criado vai focar, em uma primeira etapa, na sonegação fiscal no setor de combustíveis. Para isso, foram formados 85 agentes e delegados.

– A pena para esse crime pode chegar a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro – afirmou Neves.

Principais ações – A Secretaria da Fazenda vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para apertar o cerco contra os sonegadores. Entre as medidas estão:

  • Obrigatoriedade de apresentação de garantia para a obtenção e continuidade da inscrição estadual
  • Instituição da penalidade de perda de carga para quem não estiver de acordo com a lei
  • Cassação da inscrição estadual dos infratores
  • Quem for flagrado fica impedido de trabalhar com aquele produto por cinco anos
  • Controle sobre os Emissores de Cupom Fiscal (ECF)
  • Restabelecimento da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
  • Monitoramento, com a participação da Polícia Militar, dos postos suspeitos
  • Adoção de regime especial para as distribuidoras flagradas, o que implica no bloqueio da nota fiscal eletrônica e no pagamento do imposto a cada operação. O posto que receber a mercadoria irregular poderá ser corresponsável pela infração
  • Concurso público para preenchimento de cem vagas de auditor fiscal
  • Proibição de bombas mecânicas
  • Implantação do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que permitirá o acompanhamento em tempo real das vendas
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