Comissão quer estender redução do preço para coletivos

Seria uma incoerência priorizar a desoneração do transporte de cargas em detrimento do transporte de pessoas", afirmou

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O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) informou nesta quarta-feira (22) que solicitou audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para assegurar que a desoneração do óleo diesel em estudo no governo – prometida ao setor de cargas – valha também para o transporte de passageiros. O parlamentar preside a comissão especial da Câmara que estuda medidas para reduzir o preço das tarifas do transporte público urbano.

“Queremos que nessa discussão entre também a redução do preço das passagens. Seria uma incoerência priorizar a desoneração do transporte de cargas em detrimento do transporte de pessoas”, afirmou.

Barreto fez as declarações logo após audiência pública nesta tarde, realizada pela comissão que analisa o Projeto de Lei 1927/03, que isenta as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Tributação especial

O colegiado deve aprovar substitutivo com um conjunto de medidas para reduzir as passagens. O texto incluirá inclusive um sistema tributário especial para atender os municípios que concordem em submeter-se a metas de qualidade e repasse de benefícios aos usuários. Essa proposta foi antecipada pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A redução do preço do óleo diesel também é um ponto de consenso na comissão.

Durante a reunião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, informou que a diretoria da organização encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira passada (16), e que o próprio presidente propôs que os prefeitos se esforçassem para formular uma ampla política que melhore e barateie o transporte nos grandes centros urbanos.

Perre aponta que esses objetivos não são atingidos porque chegou-se a um beco sem saída. “Não se desonera o transporte público porque o serviço não é bom, e o serviço não é bom porque não há desoneração”.

Faltam licitações

Para o secretário de Transportes do governo de Sergipe, João Bosco Mendonça, uma das barreiras à qualidade do serviço é a falta de licitações na maioria dos municípios do Brasil.

“Existe uma resistência muito grande do setor. Os empresários se acham donos do serviço e não admitem a entrada de concorrentes. Não sei porque têm medo de competir. Eles têm um poder político muito grande, controlam os meios de comunicação, têm influência na Câmara de Vereadores”, afirmou.

Para Mendonça, o governo deveria impor aos usuários de moto e automóvel parte do ônus para desonerar o transporte coletivo. “Um aumento de 4,5% na gasolina dá para reduzir em 50% no preço do diesel. Retirando os tributos, a redução poderia chegar a 80%”, propôs.

Contramão

O Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Marcos Pimentel Pires, afirmou que, infelizmente, o governo caminha na contramão da proposta do secretário sergipano.

Ele lembrou que o governo autorizou um aumento de 15% no óleo diesel (principal combustível da frota de veículos que fazem transporte coletivo) em maio do ano passado, mas cortou a Cide da gasolina (que alimenta a maior frota de veículos particulares) para que o preço desse combustível não fosse alterado. “O governo está fazendo subsídio para o lado errado”, reclamou.

Dr. Paulo César (PR-RJ) criticou a prefeitura da cidade de Cabo Frio, que, segundo ele, subsidia a passagem no transporte coletivo local, que custa apenas R$ 1. Para o deputado, o R$ 1,5 que o município gasta com essa política deveria ser canalizado para outros projetos. Segundo ele, 80% dos lares na cidade não têm água potável.

Receita

Na próxima quarta-feira (29), a comissão vai discutir reduções tributárias e previdenciárias para o setor de transporte urbano de passageiros com representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Previdência e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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