ANTAQ aprova proposta de norma para Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte

A IP4 é a instalação destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, na navegação interior

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A diretoria da ANTAQ aprovou a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte (IP4). O texto foi publicado na segunda-feira (16), na seção 1 do Diário Oficial da União. A audiência pública sobre a proposta de norma será realizada em breve. A IP4 é a instalação destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, na navegação interior.

De acordo com a proposta, a construção, ampliação e a exploração da IP4 somente serão autorizadas aos estados ou municípios. Poderá haver transferência da exploração à iniciativa privada, desde que a ANTAQ autorize e haja licitação. Além disso, é proibida a construção de IP4 em área do porto organizado.

Conforme o texto, a IP4 deve possuir instalações de acostagem em módulos com comprimento máximo de 100 metros; áreas de movimentação de passageiros separadas das áreas destinadas à movimentação e à armazenagem de mercadorias; e áreas externas e adjacentes.

A proposta de norma traz os documentos necessários para que o interessado em obter a autorização para construção de IP4 consiga as habilitações técnica e jurídica. O início da operação da IP4 fica condicionado à emissão, pela ANTAQ, de Termo de Liberação de Operação após o cumprimento de três etapas: aprovação em vistoria técnica; apresentação da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente; e certificação do corpo de bombeiros local quanto à segurança das instalações.

No texto, estão, ainda, as obrigações da autorizada, quando explorar a atividade diretamente, ou da empresa exploradora. Entre elas estão: encaminhar à ANTAQ, mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, as informações referentes à movimentação de cargas; encaminhar à Agência, trimestralmente, informações referentes à movimentação mensal de passageiros e embarcações; não armazenar nem movimentar carga ou material perigoso ou proibido, ou em desacordo com as normas técnicas que regulam o trânsito de materiais sujeitos a restrições; e operar, exclusivamente, com embarcações classificadas ou certificadas para a navegação interior.

O superintendente de Portos, Giovanni Paiva, afirma que, com a norma, portos pequenos, como Óbidos, no Pará, e Coari, no Amazonas, se tornarão IP4 e deixarão de seguir a resolução 55, que trata sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.

De acordo com Paiva, a IP4 irá facilitar a movimentação de carga e de passageiros, principalmente em áreas que são cercadas por rios. “É o caso da Região Norte, que depende muito da hidrovia. A IP4 será restrita à navegação interior e será muito importante para o transporte de passageiros e para a movimentação de produtos de primeira necessidade para comunidades que vivem perto de rios”, ressaltou o superintendente de Portos.

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