Câmara aprova nomes para rodovias e viadutos

Há ainda a autorização para a emissão de um selo. As propostas seguem para o Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (8), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., 17 projetos de lei que dão nomes a rodovias e viadutos, além de uma ponte, uma barragem, uma escola e um sistema metroviário. Há ainda a autorização para a emissão de um selo. As propostas seguem para o Senado.

Rodovias

PL 3594/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) – denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul.

PL 3660/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) – denomina Rodovia Chiquilito Erse o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho, Rondônia.

PL 2163/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG) – denomina Rodovia Manoel Ferreira Lago o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, em Minas Gerais.

PL 1085/07, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) – denomina Rodovia Joaquim Pinto Lapa a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232, em Pernambuco (Apensado ao PL 1709/07).

PL 2414/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG) – denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, em Minas Gerais.

PL 2656/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE) – denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Ceará.

PL 3298/08, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) – denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.

PL 2888/08, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) – denomina Senador Jonas Pinheiro o Rodoanel Contorno Norte, localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso.

Viadutos

PL 3551/08, do deputado Armando Abílio (PTB-PB) – denomina Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, em João Pessoa, Paraíba.

PL 4089/08, do deputado Roberto Santiago (PV-SP) – denomina Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no município de Atibaia, em São Paulo.

PL 4198/08, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) – denomina Major Ciraulo o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, na Paraíba.

PL 2856/08, do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-RN) – denomina Deputado José Fernandes de Lima o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, na Paraíba.

Outras mudanças

PL 3076/08, do deputado Vander Loubet (PT-MS) – denomina Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

PL 4930/09, do deputado José Chaves (PTB-PE) – denomina Engenheiro Pelópidas Silveira o sistema metroviário do Recife, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

PL 5005/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN) – altera a denominação da barragem Boqueirão de Parelhas, no Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra.

PL 6598/06, do deputado Rubens Otoni (PT-GO) – denomina Uned Professora Cleide Campos a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas (Uned) do CEFET-GO, no município de Inhumas (GO).

PL 2444/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) – que autoriza a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Íntegra da proposta:

* PL-6598/2006
* PL-1087/2007
* PL-2163/2007
* PL-2414/2007
* PL-2444/2007
* PL-2656/2007
* PL-2856/2008
* PL-2888/2008
* PL-3076/2008
* PL-3298/2008
* PL-3551/2008
* PL-3594/2008
* PL-3660/2008
* PL-4089/2008
* PL-4198/2008
* PL-4930/2009
* PL-5005/2009

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