Fundo pode manter ações da VarigLog

A decisão liminar acatou a tese defendida pela defesa do fundo de que empresas estrangeiras podem ser concessionárias de empresas áreas brasileiras sem a limitação de até 20% do capital votante determinada pelo Código Aeronáutico

Infraestrutura já recebeu R$ 9,3 bilhões do FI-FGTS
Azul recebe hoje primeiro avião
Leilão do Rodoanel tem deságio de 61% e pedágio deve ficar em R$ 1,22

A Quinta Vara Federal de Brasília decidiu que o fundo de investimentos Matlin Patterson pode manter sua participação na VarigLog. A decisão liminar acatou a tese defendida pela defesa do fundo de que empresas estrangeiras podem ser concessionárias de empresas áreas brasileiras sem a limitação de até 20% do capital votante determinada pelo Código Aeronáutico. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira e Martins Advogados e que defende o Matlin Patterson, a Emenda Constitucional 6, de 1995, revogou a limitação de 20% para a participação estrangeira.

COMMENTS