Fundo pode manter ações da VarigLog

A decisão liminar acatou a tese defendida pela defesa do fundo de que empresas estrangeiras podem ser concessionárias de empresas áreas brasileiras sem a limitação de até 20% do capital votante determinada pelo Código Aeronáutico

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A Quinta Vara Federal de Brasília decidiu que o fundo de investimentos Matlin Patterson pode manter sua participação na VarigLog. A decisão liminar acatou a tese defendida pela defesa do fundo de que empresas estrangeiras podem ser concessionárias de empresas áreas brasileiras sem a limitação de até 20% do capital votante determinada pelo Código Aeronáutico. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira e Martins Advogados e que defende o Matlin Patterson, a Emenda Constitucional 6, de 1995, revogou a limitação de 20% para a participação estrangeira.

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