Ministério dos Transportes indica sete projetos do PAC para o REIDI

A autorização foi concedida aos projetos listados abaixo, que fazem parte do 2º lote do Programa de Concessões Rodoviárias, leiloado em outubro de 2007

Dragagem total de Itajaí vai até fevereiro
Boeing planeja demitir 10 mil em 2009
Vice-presidente do Pão Açúcar assume presidência da associação ECR Brasil

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de sete empresas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI, que é uma das medidas implantadas pelo governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A autorização foi concedida aos projetos listados abaixo, que fazem parte do 2º lote do Programa de Concessões Rodoviárias, leiloado em outubro de 2007.

As empresas que exploram as rodovias listadas, seguindo o que estabelece o contrato de concessão, farão obras e serviços necessários ao aumento da capacidade de tráfego da rodovia, a melhoria da fluidez do trânsito, bem como deverão proporcionar melhores condições de segurança e de prestação eficaz dos serviços de apoio aos usuários.

O REIDI, regime de incentivo criado pela Lei 11.488/07, tem o objetivo de fomentar e desonerar os investimentos em infra-estrutura. O regime pode ser pleiteado por empresas que tenham projetos nas áreas de transportes, energia, produção e processamento de gás natural em qualquer estado físico, saneamento básico, irrigação e dutovias.

O incentivo suspende, por cinco anos, contado da data de aprovação do projeto de infra-estrutura, a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins no fornecimento de bens e insumos para projetos de infra-estrutura habilitados perante o ministério responsável pelo setor econômico do projeto e a Receita Federal.

A suspensão das contribuições se aplica para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, para a compra de materiais de construção destinados ao empreendimento, e para prestação de serviços, como por exemplo, de engenharia e de construção civil.

Após a utilização ou incorporação do bem ou material de construção na obra de infra-estrutura, as alíquotas dessas contribuições são zeradas. A empresa que não utilizar ou incorporar o bem ou material fica obrigada a recolher as contribuições não pagas, acrescidas de juros e multa.

A Receita Federal estima que a renúncia fiscal decorrente do REIDI, para todos os setores em que é aplicável, poderá alcançar o montante de R$ 1,5 bilhão em 2009.

COMMENTS