Sefaz do MT reforça equipe de fiscais para barrar a evasão de receita

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai estreitar a parceria com as empresas aéreas no combate à evasão fiscal no Estado. As estratégias para reforçar a parceria começaram a ser discutidas ontem, durante reunião determinada pelo titular do Sefaz, Eder Moraes, entre técnicos do órgão e representantes das companhias que têm voos regulares no Estado.

A intenção é tornar mais efetiva e célere a fiscalização tanto das mercadorias transportadas (cargas) como da bagagem doméstica no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Para tanto, serão elaborados novos procedimentos operacionais a serem seguidos pela Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e pelas empresas.

Até a definição desses procedimentos, a Sefaz vai disponibilizar, no espaço físico destinado à atuação do fisco estadual no aeroporto de Várzea Grande, mais uma equipe de fiscais de tributos para efetuar a liberação das mercadorias em sistema de plantão.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explica que as cargas e mercadorias tributadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem estar acompanhadas de documentação fiscal. Caso contrário, ou caso as especificações da documentação apresentada não estejam condizentes com as cargas, o proprietário das mercadorias terá de pagar o imposto e os acréscimos legais devidos.

Os transportadores – no caso, as empresas aéreas que transportem cargas – não podem aceitar despachos ou efetuar o transporte de mercadorias que não estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios. É a chamada responsabilidade solidária, prevista na Lei do ICMS.