Empresas poderão estabelecer escalas de empregados em sobreaviso

Legislação atual permite apenas ao serviço ferroviário manter trabalhadores nessas condições

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A Câmara dos deputados analisa o projeto de lei, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que permite às empresas estabelecer escalas de empregados em “sobreaviso” e “prontidão” para atendimento de serviços inadiáveis. A legislação atual possibilita apenas ao serviço ferroviário manter trabalhadores nessas condições.

Pela proposta, no regime de sobreaviso, o empregado permanece à disposição do empregador, em sua residência ou em local alcançável por qualquer meio de comunicação, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala será de no máximo 24 horas, que serão contadas à razão de 1/3 do salário normal, salvo disposição mais favorável.

Já no regime de prontidão, conforme o texto, o empregado permanece nas dependências do empregador, aguardando ordens. Nesses casos, cada escala será de, no máximo, 12 horas.

A jornada poderá ser contínua, quando houver facilidade de alimentação no próprio estabelecimento, ou terá um intervalo de uma hora para refeição, após seis horas de prontidão, que não será computada como de serviço. Segundo a proposta, as horas serão contadas à razão de 2/3 do salário-hora normal, salvo disposição mais favorável.

Com informações da Agência Câmara

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