Deputados exigem inscrição de placas de motos nos capacetes

Medida teria o objetivo de auxiliar na identificação do condutor em caso de uso da motocicleta como instrumento em prática criminosa

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatória a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros, para facilitar a identificação de possíveis criminosos que utilizem motos.

“A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que visa reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Não duvidamos de que isso possa ser possível, porém ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o Contran, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes”, disse o relator da proposta, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Oliveira que já havia rejeitado duas propostas para o mesmo objetivo, explicou que o novo texto prevê um efetivo funcionamento da medida. “Além da inscrição das placas, elas previam outras medidas com a inscrição do RG do condutor e a visualização do rosto do condutor, eram inviáveis”, afirma o parlamentar.

O projeto vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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