Detrans querem adiar por um ano o início de multa a motoboys

Contran mantém posicionamento de que a regulamentação está em vigor e que, em tese, os Estados podem fiscalizar e multar. Definição pode sair em reunião da categoria com poder público no próximo dia 20

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A AND (Associação Nacional dos Detrans) formalizou um pedido para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) solicitando o adiamento, por um prazo máximo de um ano, do início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o setor.

A fiscalização das novas regras, prevista para começar ontem, foi adiada para a realização de uma reunião em Brasília entre os representantes do Contran, dos Detrans e dos sindicatos de motoboys.

No encontro, ficou acordado que haverá apenas fiscalizações educativas, sem multa, até o próximo dia 20, quando os órgãos irão debater as propostas que forem apresentadas pelos Estados em uma nova reunião.

Na prática, o encontro poderá selar acordo para adiar as multas e manter a fiscalização educativa. O Contran mantém o posicionamento de que a regulamentação está em vigor e que, em tese, os Estados podem fiscalizar e multar.

Em São Paulo, enquanto aguarda a decisão, a Polícia Militar apenas vai orientar motoboys que estiverem em desacordo com as normas.

Entre as novas regras, o motociclista deverá ter feito o curso de capacitação de 30 horas, usar colete com faixas reflexivas e trafegar com a moto com equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas. A multa é de R$ 191,54, além da apreensão da moto.

“Foi uma pequena vitória e nós vamos esperar o novo calendário para que a categoria consiga fazer o curso obrigatório”, afirmou Gilberto de Almeida Santos, do sindicato da categoria em São Paulo.

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