Projeto suspende curso obrigatório para motoboy

O deputado Carlos Zarattini critica as regras definidas pelo Contran, que exige 100% de frequência dos motoboys e mototaxistas em 30 horas-aula, envolvendo as partes teórica e prática

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Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2825/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que susta a regulamentação do curso especializado para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy). O curso foi regulamentado pela Resolução 350/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Zarattini critica as regras definidas pelo Contran, que exige 100% de frequência dos motoboys e mototaxistas em 30 horas-aula, envolvendo as partes teórica e prática. “A rigidez das exigências do curso prejudica a categoria, ainda mais quando se considera a irregularidade dos horários de sua peculiar jornada de trabalho. O resultado é por demais oneroso para os profissionais aos quais se destina”, afirma.

“Tal como ocorre em outros cursos, deveria haver a alternativa de estudar o conteúdo a distância, para se submeter a prova teórica nos locais determinados”, diz o deputado.

O curso está previsto na Lei 12.009/09, que trata do exercício profissional de motoboys e mototaxistas.

Tramitação

O projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
* PDC-2825/2010

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