Projeto de Lei prevê estatal para planejamento de trem-bala

A criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. deve ocorrer paralelamente à implementação do TAV no País

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O Projeto de Lei n° 7673/10, do Executivo, que prevê a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), está sendo analisada na Câmara dos Deputados. A criação da companhia, que será vinculada ao Ministério dos Transportes, ocorre paralelamente ao início do processo de implementação do primeiro trem-bala no País, que interligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

A Etav terá como principais objetivos o planejamento e desenvolvimento do trem-bala no Brasil, e sua integração às outras modalidades existentes. A empresa também será responsável por absorver, gerir e transferir todo o conhecimento técnico acumulado sobre o sistema de trens de alta velocidade (TAV).

A nova empresa será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, tendo a União como acionista majoritária, e obedecerá ao sistema jurídico próprio das empresas privadas. Nos três primeiros anos a empresa fica autorizada a contratar funcionários sem concurso. Após o término do prazo, que pode ser prorrogado por dois anos, a contratação fica condicionada à prévia aprovação em concurso público. As obras, serviços e compras relacionadas ao sistema TAV serão precedidos de procedimento licitatório.

Confira a proposta na íntegra: PL – 7673/2010

Por Marília Brandão – Redação Portal Transporta Brasil, com informações da Agência Câmara de Notícias

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