Exigência de rastreamento de material radioativo é aprovada na Câmara

Projeto de Lei tem como objetivo diminuir roubo de cargas dessa categoria e permitir rápida localização do produto em caso de acidente

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O Projeto de Lei 4047/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no último dia 3/4. A proposta tem como objetivo tornar obrigatório o uso de mecanismos de rastreamento no transporte de materiais nucleares e rad ioativos. Conforme consta no texto, o dispositivo deve ser conectado ao material embalado sempre que circular fora das instalações nucleares.

Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), relator na comissão, defendeu a aprovação, porém apresentou emendas determinando que, durante o transporte marítimo, o mecanismo de rastreamento permita sua localização em caso de algum acidente. De acordo com Jordão, a proposta é benéfica em relação à diminuição do roubo de cargas radioativas e, em caso de extravio, será possível localizar o produto pouco tempo, evitando a ocorrência de acidentes potencialmente fatais.

Outra emenda aprovada estabelece que o órgão regulador de radioproteção e segurança nuclear definirá as situações nas quais o mecanismo de rastreamento pode ser substituído pelo rastreamento do veículo de transporte, assim como a responsabilidade do transportador nessas situações.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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