Nova norma da ANAC amplia direitos dos passageiros

Resolução entra em vigor no dia 15 de junho e exige das companhias aéreas reembolso e reacomodação imediatos para os passageiros com voos atrasados

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) coloca em vigor no próximo dia 15 a Resolução nº 141, que expande os direitos do passageiro, por exemplo em casos de cancelamento de voo, reduzindo o prazo em que uma companhia aérea deve prestar assitência aos passageiros, sendo obrigatória a reacomodação e reembolso imediatos, entre outras coisas.

Na norma antiga da Anac, a companhia tinha o prazo de quatro horas para reacomodar o passageiro e reembolsar o valor pago. Com a nova Resolução, a assistência deve ser imediata, tanto nos casos de cancelamento, como nos casos de atraso superior a quatro horas ou também preterição (embarque impedido por troca de aeronave ou overbooking). No caso de pagamento parcelado no cartão, o reembolso segue a política do cartão do cliente.

As empresas aéreas também são obrigadas a fornecer toda informação sobre os direitos do cliente e do problema ocorrido, junto a um folheto com as informações por escrito, e, se solicitado pelo cliente, a empresa deverá emitir uma declaração confirmando o que aconteceu.

Acesse o quadro de comparações da norma antiga com a norma atual

Confira a íntegra da nova Resolução

Por Nayra Brighi – Redação Portal Transporta Brasil

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