Dispositivo mecânico para vidros de carros poderá ser obrigatório

Atualmente, muitos carros são vendidos apenas com o sistema elétrico. A proposta acrescenta a obrigatoriedade ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)

Comissão ouve empresas e aeronautas sobre nova lei do setor aéreo
Comissão aprova direito de segurado escolher oficina para reparos
BNDES lança linha de crédito de R$ 6 bilhões para ajudar pequena empresa a enfrentar crise

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7101/10, do deputado Íris Simões (PR-PR), que torna equipamento obrigatório em veículos o dispositivo mecânico para abrir e fechar vidros em caso de pane do sistema elétrico. Atualmente, muitos carros são vendidos apenas com o sistema elétrico. A proposta acrescenta a obrigatoriedade ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o deputado, esses dispositivos são equipamentos de segurança importantes. “Em caso de pane, os vidros elétricos são um entrave às ações de urgência, como salvamento de vítimas de acidentes, ou de necessidade de abandono do veículo pelos passageiros em situações de perigo”, disse Íris Simões.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
* PL-7101/2010

Link para a matéria original

COMMENTS