PAC irregular em três rodovias de MT

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda paralisação de obras nas BRs do Estado que apresentaram irregularidades

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A construção da BR-158 na divisa entre Mato Grosso e Pará está entre as obras do PAC no país condenadas por irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O empreendimento pode ser paralisado. Relatório de fiscalizações aprovado ontem pelo órgão de controle aponta ainda a existência de outras duas obras no Estado e um edital repletos de falhas. As obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A chegada do asfalto no trecho da BR-158 em Ribeirão Cascalheira, na divisa com o Pará, está entre as 13 obras do PAC no país na mira do TCU, que recomenda a paralisação dos empreendimentos. O resultado do relatório será enviado hoje ao Congresso Nacional. Lá, caberá à Comissão Mista do Orçamento decidir se a recomendação será acatada ou não. Caso seja aceito o parecer, recursos serão vetados à obra, no mínimo temporariamente.

O empreendimento envolve um total de R$ 64 milhões no Orçamento Geral da União de 2009. A varredura feita pelo TCU constatou a existência de irregularidades num dos contratos envolvendo a obra, que abarca uma parcela de R$ 6,328 dos recursos. As falhas consistem na fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e a subcontratação irregular, o que gerou o parecer pela paralisação. O contrato específico se refere à execução de estudos ambientais.

O TCU também identificou irregularidades em outras duas obras no Estado e mais um edital de licitação, mas julgou pela continuidade das obras. São obras de execução de serviços de manutenção de trechos das rodovias federais BR-364 e BR-163 e edital para restauração na BR-163.

No serviço de manutenção na BR-364, o TCU detectou irregularidades como indícios de conluio entre participantes das licitações, superfaturamento em relação a preços de mercado e inexistência de estudos de viabilidade em vários trechos das obras, que englobam R$ 21,340 milhões no Orçamento da União de 2009.

Na BR-163, que carimba R$ 41,801 milhões no OGU 2009, uma série de falhas também são apontadas, como superfaturamento e prejuízos à competitividade nas licitação. Já no edital de licitação envolvendo a mesma rodovia, foram apontadas quatro irregularidades: critério de reajuste inexistente ou inadequado; inexistência da planilha de custos diferenciada para itens relevantes de fornecimento de insumos; licitação de obras sem previsão orçamentária ou com previsão insuficiente ou ilimitada; e orçamento do edital incompleto ou inadequado.

Conforme a TV Centro América, afiliada da Globo, o diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot vai recorrer das sanções do TCU. (JULIANA SCARDUA
Da Reportagem – Diário de Cuiabá)

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