Transportes aprova cadastro de instrutores de maus motoristas

O cadastro está previsto no Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que foi aprovado conforme substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES)

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou no último dia 10 proposta de criação de um cadastro cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos motoristas e das auto-escolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos seus examinadores. Conforme o projeto, o cadastro será chamado de Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex).

O cadastro está previsto no Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que foi aprovado conforme substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

No substitutivo, o Renaiex passou a incluir também os dados da auto-escola responsável pela formação do motorista. “Afinal, são elas que têm o dever de contratar instrutores devidamente qualificados para a formação de condutores responsáveis e respeitadores da lei, e mais, da vida humana”, justificou.

Por outro lado, Rita Camata exclui do texto a possibilidade de instrutores e examinadores serem punidos cível e criminalmente por atos dos motoristas que treinaram ou aprovaram. “A eles devem ser impostas as penalidades administrativas, e também aos estabelecimentos onde os instrutores exerçam suas funções”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, as penas serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade e participação obrigatória em curso de reciclagem no caso de instrutores e examinadores.

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