Cobrança do ICMS será adiada em SP

A decisão foi anunciada pelo governador José Serra na sexta-feira, em Brasília, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a mudança, a totalidade do imposto teria de ser recolhido em janeiro

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O governo paulista vai dar fôlego para as empresas do estado, deixando para cobrar em fevereiro metade dos valores do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a dezembro. A decisão foi anunciada pelo governador José Serra na sexta-feira, em Brasília, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a mudança, a totalidade do imposto teria de ser recolhido em janeiro.

De acordo com Serra, a medida vai garantir a injeção de R$ 2 bilhões na economia do estado. A mudança deverá ser anunciada oficialmente amanhã, 2 de dezembro.

“Dei a ele a notícia de que em São Paulo nós vamos fazer a postergação do recolhimento de ICMS gerado no fim do ano para fevereiro. 50% do ICMS de dezembro, que é devido em janeiro, será acertado em fevereiro. Isso representa mais de R$ 2 bilhões que ficarão na economia por mais de um mês a partir das vendas do final do ano”, explicou Serra. O governador disse que “a pior coisa que pode acontecer seria criar um círculo vicioso de retração da atividade econômica. Nós não queremos isso e estamos trabalhando conjuntamente nessa direção”, afirmou.

“Essa é uma medida para ativar a economia e para realmente manter o nível de emprego”, disse Serra. O governador afirmou que está agindo em sintonia com ações anunciadas pelo governo federal. Defendeu, inclusive, a proposta de reforma tributária do governo Lula.

A decisão do governo paulista soma-se a outras medidas que propõem dar mais prazo para o recolhimento de impostos e, com isso, garantir maior capital de giro para as empresas no atual momento de restrição de crédito. O governo federal aprovou em 6 de novembro, a ampliação em cinco dias para o recolhimento de valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e mais dez dias para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições previdenciárias.

Há duas semanas, também depois de reunião com Lula no Palácio do Planalto, Serra propôs conceder mais prazo para o recolhimento de valores do Simples Nacional, que atende micro e pequenos empresários. A idéia é “esticar” a data de cobrança em 60 dias, dando mais fôlego financeiro para o pequeno empresariado. O Simples Nacional congrega, em um só recolhimento, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Ou seja, tem abrangência federal, estadual e municipal e movimenta cerca de R$ 23 bilhões por ano.

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