Comissão aprova ampliação de beneficiadas pelo Supersimples

A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir a esse sistema

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 379/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão ser beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples). A proposta aumenta progressivamente o teto da receita bruta exigida para a empresa aderir a esse sistema.

A microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Supersimples atualmente deve ter receita bruta anual máxima de R$ 2,4 milhões. O projeto amplia o limite para R$ 3 milhões em janeiro de 2011; R$ 5 milhões em 2013; e R$ 7 milhões em 2015.

O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação da medida. “O enquadramento no regime simplificado e favorecido do Simples Nacional permite atenuar as desvantagens comparativas desse importante segmento econômico, incentivá-los e colher os benefícios econômicos de uma maior geração de emprego e renda com mais justiça social”, disse.

Impacto menor
O parlamentar avaliou que a ampliação gradual dos limites de enquadramento, de dois em dois anos, permite atenuar os impactos de curto prazo das três incorporações. “Além disso, favorece aquelas empresas que, por desfrutarem das vantagens econômicas associadas ao regime, venham a crescer de maneira mais significativa, podendo manter-se ainda dentro dos limites legais para integrá-lo.”

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 100 mil empresas faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 7 milhões – podendo, portanto, ser beneficiadas pelo projeto. Hoje, mais de 3 milhões de empresas já integram o Simples Nacional.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
– PLP-379/2008

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