Empresas de courier e entregas expressas lutam para não sumir do mapa

Mais de 15 mil empresas e cerca de dois milhões de empregados poderão ficar sem trabalho por causa do monopólio postal

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O destino de mais de 15 mil empresas de encomendas expressas e courier e os cerca de dois milhões de pessoas empregadas por estas organizações pode estar com os dias contados. A ameaça vem do julgamento de uma ação (ADPF – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal. A ação, movida por uma entidade do setor em 2003, questiona o monopólio postal e os votos dos 11 ministros irá definir se a iniciativa privada poderá ou não realizar as entregas de pequenos volumes e documentos mercantis (cartões de crédito, boletos de cobrança, talões de cheques).

Hoje, as empresas do setor têm sido pressionadas pela Polícia Federal, que alega que as entregas que realizam são parte do monopólio postal e que, segundo a PF, estão descumprindo a Lei Postal e devem ser fechadas.

Assista à entrevista exclusiva do Portal Transporta Brasil com o presidente da Especialidade de Encomendas Expressas do SETCESP, Antonio Juliani:

“Estamos recebendo pressão de órgãos governamentais. Se a Lei Postal for levada ao pé da letra, qualquer mercadoria que seja transportada hoje com nota fiscal, o que é uma exigência, poderá ser considerada correspondência agrupada e nenhuma transportadora poderá trabalhar em território nacional. Mas, como o interesse dos Correios está mais focado nas pequenas entregas, somos nós do setor de encomendas expressas que estamos sofrendo a pressão”, diz Antonio Juliani, presidente da Diretoria de Especialidade de Encomendas Expressas do SETCESP e empresário da Flash Courier, uma das maiores empresas do segmento.

Os Correios, que pleiteiam a fatia operada hoje pelas empresas de courier, faturam hoje cerca de R$ 10 bilhões e seu movimento de cargas está dividido em 50% com pequenas cargas e 50% com cartas.

De acordo com Juliani, o Brasil poderá assistir a um verdadeiro colapso em sua economia caso o julgamento no STF seja favorável ao monopólio dos Correios. Em um evento realizado no SETCESP no dia 30 de setembro, os empresários do setor se reuniram para debater o tema. Com mais de 150 presentes, o assunto foi apresentado aos empresários e a estratégia adotada pelo segmento é modificar a Lei Postal.

“Propomos a alteração da Lei 6.538, de 1978, para acrescentar nos artigos que falam da não abrangência do monopólio postal o transporte e entrega de cargas e cartões postais em endereços de origem ou destino ou em horários não atendidos pelos Correios, o transporte e entrega destes documentos em regime de urgência e em endereços não fixos. Queremos também definir de uma vez por todas o que é carga e o que é impresso”, diz Juliani, que considera que a lei é incompleta, fato que “inferniza” a vida das empresas.

A Especialidade apresentou diversos argumentos que validam sua luta e o SETCESP informou que está montando uma comissão para cuidar do caso.

(Com colaboração da repórter Fabiana Torres)

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