Carga tributária do óleo diesel reduz em 11,77% com congelamento de pauta

O PMPF congelado foi ratificado na última divulgação pelo Ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

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A carga tributária média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel já foi reduzida de 17% para 15% em Mato Grosso, desde 2005, ou seja, uma diminuição de 11,77%. A retração deve-se ao fato do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do diesel (pauta) estar congelado desde 2005, por determinação do governador Blairo Maggi para beneficiar os setores de transportes e produtivo.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, observa que o Governo do Estado vem cobrando o PMPF do óleo diesel abaixo do que é apontado no levantamento de preços quinzenal realizado pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz nos postos de combustíveis do Estado. O PMPF serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.

Na pesquisa de preços feita na última quinzena, a Apea apurou que a pauta efetivamente praticada em Mato Grosso é de R$ 2,4084. Contudo, o valor vigente cobrado pela Sefaz é R$ 2,1269, desde 2005. O PMPF congelado foi ratificado na última divulgação pelo Ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em 2005, o governador Blairo Maggi determinou que os sucessivos reajustes de preços do combustível não fossem repassados ao PMPF do diesel, no sentido de desonerar a produção em Mato Grosso e, conseqüentemente, beneficiar a sociedade com preços menores das mercadorias finais.

Medidas

Desde 2003, quando o governador Blairo Maggi assumiu o comando do Estado de Mato Grosso, uma série de medidas vem sendo implementadas para beneficiar os setores de transportes e produtivo, no sentido de reduzir custos e os preços dos produtos. Uma proposta do Governo de Mato Grosso aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), por exemplo, foi responsável por tributar nacionalmente o ICMS do biodiesel (B-100) em 12%. A redução de 17% para 12% foi defendida pelo próprio governador Blairo Maggi, durante reunião do Confaz, em Cuiabá, no ano de 2006.

Outra medida foi a redução em 33% do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos pesados, o que comprova ser esta a menor carga tributária do país, fixada em 1%. O transporte de passageiros também teve sua carga tributária reduzida, de 17% para 4%.

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