Governo desiste de projeto que facilitava acesso à CNH para caminhoneiros

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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou um projeto de lei, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permitiria o acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Categoria C ao motorista que não tenha cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave nos últimos 12 meses.

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Essa categoria é destinada aos condutores de veículos utilizados em transporte de carga – caminhões, por exemplo.

O projeto ameniza as exigências atualmente contidas no Código de Trânsito Brasileiro para a obtenção da carteira Categoria C, que são as seguintes: estar habilitado no mínimo há um ano na Categoria B; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses; não ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses.

O parecer do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), foi contrário à matéria. “O projeto de lei está na contramão das medidas de segurança de trânsito que precisam ser adotadas pelo poder público no sentido de prevenir acidentes, assim como melhorar a qualificação dos profissionais de transporte de carga”, disse.

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