ALL é condenada pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo

ALL é condenada pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo

Decisão em primeira instância envolve denúncia de anônimo, que relatou ao MPT-SP que havia trabalhadores em condições comparáveis à escravidão em frentes de trabalho no interior de SP; empresa deverá pagar R$ 15 milhões

ALL promove processo seletivo para vaga de trainee
ALL inaugurará Terminal de Rondonópolis (MT) no dia 20/9
ALL fecha contrato de 15 anos para transporte de celulose

all

Segundo um comunicado publicado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), a companhia de transporte ferroviário ALL – América Latina Logística foi condenada em primeira instância pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo, e como pena deverá pagar R$ 15 milhões.

No fim de 2010, a empresa foi denunciada por um anônimo, que relatou ao MPT-SP que havia trabalhadores em condições comparáveis à escravidão em alojamentos no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas exploradas e mantidas pela ALL, localizadas no Interior de São Paulo.

Em defesa, a ALL alegou que o ocorrido é responsabilidade da Prumo Engenharia, companhia terceirizada. Porém, a Justiça reconheceu que a ALL tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.

Fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) foram acionados pelo MPT e visitaram o local. Na ocasião, resgataram 51 trabalhadores que estavam isolados na mata. Eles não podiam ir até a cidade, e alegaram terem sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de fora durante a noite. Os resgatados eram responsáveis pela conservação de linhas férreas.

As jornadas desses trabalhadores muitas vezes chegavam a 70 horas por semana, às vezes chegando a 22 horas por dia. O direito ao descanso nos fins de semana era suspenso, bem como o registro da jornada de trabalho.

A ALL informou que vai recorrer da condenação, e em nota enviada pela assessoria comentou: “Sem o seu conhecimento, envolvendo trabalhadores terceirizados pela empresa Prumo Engenharia. A ALL esclarece ainda que a empresa Prumo Engenharia, formalmente, reconheceu sua responsabilidade sobre os fatos. A ALL repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e reforça que possui políticas rígidas internas que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo as empresas prestadoras de serviços”.

Com informações do jornal Valor Econômico

COMMENTS