DIPJ 2011 deve ser entregue até o próximo dia 30 de junho

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar a Declaração de modo centralizado pela matriz ou sede dentro do prazo estipulado

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Segundo a Receita Federal, a DIPJ 2011 – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa a 2010 – pode ser entregue até o próximo dia 30 de junho. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, estão obrigadas a entregar a Declaração de modo centralizado pela matriz ou sede dentro do prazo.

“Vale lembrar que o prazo para entrega da DIPJ é 30 de junho de 2011. Com relação à pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada, incorporadora e incorporada o prazo de entrega poderá variar conforme a data do evento de extinção, cisão, ou incorporação”, informa Daniel Takaki, advogado especialista em Direito Tributário do Manhães Moreira Advogados.

“Caso a data do evento ocorra entre janeiro a maio de 2011, a DIPJ deve ser entregue até 30 de junho de 2011. E se a data do evento for entre junho a dezembro de 2011, a DIPJ dever ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento”, conclui.

A obrigatoriedade não se aplica à empresa incorporadora, caso ela e a incorporada estejam sob mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior a da incorporação.

A transmissão da DIPJ deve ser feita pela Internet por meio do site da Receita Federal.

A pessoa jurídica que não apresentar a DIPJ, ou apresentá-la após o prazo fixado pela RFB, está sujeita à multa de 2% ao mês, incidente sobre o valor do imposto de renda informado na DIPJ, limitada a 20%. Já a pessoa jurídica que apresentar a DIPJ com incorreções ou omissão, está sujeita à multa de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. A multa mínima a ser aplicada é de R$ 500,00

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