Projeto de Paim obriga grandes empresas conceder bolsas de estudo a dependentes de seus empregados

As bolsas terão valor correspondente ao do piso salarial da categoria do trabalhador ou dependente beneficiado

Motoqueiros também poderão ter airbag obrigatório
Cummins mantém investimentos no Brasil
Número de passageiros transportados cai 4%

As empresas com mais de 100 contratados poderão ser obrigadas a conceder bolsas de estudo para a formação técnico-profissional dos dependentes de seus empregados. É o que determina o PLS 514/04, do senador Paulo Paim (PT-RS), que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Modificação feita pelo relator na comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), também assegura esse benefício aos próprios funcionários, incluindo os sem dependentes. Na opinião de Camata, a ampliação de oportunidades educacionais é um grande estímulo e assegura elevação da produtividade da empresa e dos rendimentos dos empregados.

Pelo texto, as bolsas terão valor correspondente ao do piso salarial da categoria do trabalhador ou dependente beneficiado, serão concedidas uma vez ao ano e na proporção de uma para cada grupo de cem empregados, atendendo prioritariamente, os trabalhadores com menores remunerações.

As empresas poderão deduzir do valor devido a título de contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 50% do valor total das bolsas concedidas. Caberá ao Poder Executivo editar o regulamento para a concessão da bolsa.

Gerson Camata rejeitou uma emenda apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que atrelava o valor da bolsa ao salário mínimo, pois a Constituição federal veda sua vinculação para qualquer fim. A matéria recebe decisão terminativa na CE.

Link para a matéria original

COMMENTS