Regras vão encarecer a profissão de motoboy

O profissional precisará ter mais de 21 anos de idade e dois anos de habilitação em moto. A nova medida considera motoboy o vigilante que trabalha com motos, motofretista como o profissional que entrega encomendas e mototaxista o trabalhador que transporta passageiros

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A regulamentação dos serviços de mototáxi, motovigia e motoboy pelo Senado, na noite de quarta-feira, é comemorada pelos sindicatos da categoria, mas provoca apreensão entre os profissionais, que acham que as exigências vão encarecer a entrada na profissão. Se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motociclistas terão que cumprir novas exigências para entrar no mercado de trabalho, como curso de especialização, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e equipamentos de proteção nas motos que terão que ser aferidos, como aparador de pipas e coletes com faixas refletivas.

O profissional precisará ter mais de 21 anos de idade e dois anos de habilitação em moto. A nova medida considera motoboy o vigilante que trabalha com motos, motofretista como o profissional que entrega encomendas e mototaxista o trabalhador que transporta passageiros. O funcionamento dos serviços, no entanto, dependerá da autorização de cada prefeitura.

Hoje no Brasil há cerca de 2 milhões de trabalhadores, sendo 90 mil apenas no Paraná. Para os sindicalistas, a regulamentação é uma boa notícia. “Estamos muito felizes porque vai dar dignidade ao trabalhador, que será reconhecido inclusive na Previdência Social”, afirma o presidente da Federação Brasileira de Mototáxi, Motoboy e Motofrete (Fenamoto), Robson Alves Paulino. Ele acredita as taxas de serviço a serem pagas não irão onerar a profissão. “Para equipar a moto você não vai precisar gastar mais do que R$ 200 e os tributos não ficarão em mais de R$ 180 por ano”, afirma.

Os cursos de especialização, que ainda serão regulamentados, também serão pagos. Para o presidente do Sintramoto, que atende motociclistas profissionais de Curitiba e região, Tito Mori, apesar de representar um gasto a mais para os trabalhadores, os cursos irão qualificar a categoria. “O profissional vai ter mais educação no trânsito e com o cliente, quando precisa entrar na casa de uma pessoa para fazer uma entrega.”

O motofretista Paulo Roberto Agner, que está no ramo há cinco anos, acha que a formalização vai trazer mais gastos. “O motoqueiro vai ter que arcar com tudo”, afirma. Já o motofretista Mateus Gorte acredita que a regulamentação da profissão só terá efeito se for fiscalizada. Caso contrário, diz, haverá brechas para os clandestinos.

Leis municipais – Segundo informações do Sintramoto, apenas Curitiba e Foz do Iguaçu tem leis municipais que regulam a categoria no Paraná. Em Curitiba, apenas o serviço de motofrete é permitido. A Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) já começou a cobrar o licenciamento dos profissionais, que devem passar por curso de especialização. Até outubro, o curso pode ser feito gratuitamente, mas depois será cobrada taxa de R$ 47. Quem não se regulamentar, estará sujeito a multas a partir de janeiro do ano que vem.

Fórum pede veto a mototáxis – O Fórum Nacional de Secretários de Transporte, que envolve dirigentes do poder público do setor, discutiu a regulamentação do serviço de mototáxi durante uma reunião ontem em Rio Branco, no Acre. Integrante do fórum e representante da Associação Nacional de Transportes Público, além de coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público, Nazareno Afonso, afirmou que o fórum vai pedir ao presidente Lula que vete a regulamentação dos mototáxis.

Ele analisa que o tema não deve ser aprovado porque se trata de um serviço de risco. “Eu falo isso por experiência pessoal e pelos números do Ministério da Saúde. A moto é um veículo que traz riscos”, afirma. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, apenas em 2006, 19,8% das mortes causadas no trânsito brasileiro envolveram motocicletas. No mesmo ano, 6.970 motociclistas morreram em acidentes. Em 2006, a rede pública contabilizou R$ 35,4 milhões no atendimento a motociclistas ou garupas acidentados, segundo o Ministério da Saúde.

Para o presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, o fato de relacionar o aumento do risco de acidentes com a regulamentação da profissão obedece aos interesses das empresas de transporte coletivo, que passarão a ter menos passageiros.

Usuário de mototáxi há dois anos, Jackson Luiz Caillot acha que o problema é a falta de respeito. “São os carros que não respeitam as motos e por isso acontecem acidentes. Eu estou muito satisfeito com o serviço”, afirma. Caillot tem carro, mas acha que usar mototáxi fica mais barato. “Até no fim de semana, quando eu quero tomar umas cervejinhas, deixo o carro na garagem e chamo um mototáxi, é muito mais seguro”, acrescenta.

Para o especialista em trânsito Eduardo Ratton, o número de acidentes deve cair com a regulamentação, já que os motociclistas terão que passar por um curso de especialização.

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