Integrantes da Comissão de Infraestrutira vão a encontro de Temer defender aprovação de novo Plano Nacional de Viação

De autoria do Executivo, o projeto chegou ao Congresso no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. As atenções sempre estiveram mais focalizadas no PNV, documento que contém a descrição geográfica e física de todas as vias de transportes existentes no território brasileiro e as que ainda devem ser construídas

Montadoras adotam férias coletivas e paradas técnicas como estratégia para evitar demissões
Avião pode sair mais barato do que ônibus
Relatório do TCU sobre controle aéreo comprova denúncias de controladores, diz sindicalista

Em tramitação no Congresso há 15 anos, o projeto de lei que estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação (SNV) e altera o Plano Nacional de Viação (PNV) será debatido em audiência que integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vão ter com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta terça-feira (17). Com início às 11h30min, no gabinete do presidente da Câmara, a reunião foi proposta pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), com o objetivo de buscar entendimentos que permitam acelerar o exame e a votação final da matéria (PLC 18/20) naquela Casa.

De autoria do Executivo, o projeto chegou ao Congresso no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. As atenções sempre estiveram mais focalizadas no PNV, documento que contém a descrição geográfica e física de todas as vias de transportes existentes no território brasileiro e as que ainda devem ser construídas. Na prática, o PNV norteia investimentos de médio e longo prazo em rodovias, ferrovias, hidrovias, eclusas, portos e aeroportos, o que justifica a mobilização em torno da matéria, já que os parlamentares buscam atender seus estados com novas obras de infraestrutura em transportes.

Presenças

Confirmaram participação na audiência os senadores Eliseu Resende (DEM-MG), vice-presidente da CI, e Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-presidente. Os dois estavam à frente dos trabalhos do colegiado, em dezembro, quando a comissão aprovou a matéria. Eliseu Resende, que à época também ocupava a vice-presidência da CI, atuou ainda como relator da proposta, acolhida pelo Plenário no esforço final de votações antes do recesso. A proposta voltou para nova apreciação na Câmara, a Casa inicial, porque o texto aprovado no Senado foi o substitutivo preparado por Eliseu Resende.

Ao fim da votação no Senado, mais de 15 senadores elogiaram o texto substitutivo e destacaram a trajetória do senador por Minas. Ex-ministro dos Transportes, ele é considerado um dos grandes especialistas nessa área no país. Á época, Eliseu Resende dizia que a aprovação da matéria significaria um novo momento para o país estabelecer novas diretrizes para “orientar o governo na execução das obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento, à integração nacional e à cômoda e segura locomoção dos passageiros e cargas no Brasil”.

Por coincidência, o parlamentar mineiro foi também o relator do projeto em sua primeira análise na Câmara, no exercício de mandato naquela Casa. Então, da mesma forma como atuou na CI, ele negociou intensamente com parlamentares e autoridades a elaboração de um novo mapa viário que contemplasse o conhecimento detalhado da estrutura existente e suas perspectivas para o médio e longo prazo.

Na CI, o relatório preparado por Eliseu desenhou uma malha de rodovias federais de 120.491 quilômetros, sendo 45.597,40 ainda a serem construídos. Da malha já implantada, 61.017,3 quilômetros são pavimentados e 13.876,3 quilômetros ainda não têm asfalto. De acordo com o novo plano, o governo federal deverá ser o responsável direto por 54.322 quilômetros, ou seja, 45% do Sistema Rodoviário Federal (SRF), abrigados sob a denominação de Rede de Integração Nacional (Rinter). Essa será a malha rodoviária básica.

A Rinter inclui os principais eixos de transporte, com papel crucial para a integração interestadual e continental do país, bem como para o fluxo de cargas e pessoas. Os 55% restantes, a chamada rede complementar, poderão ser entregues a administrações estaduais.

Rodovias estadualizadas

O projeto aprovado autoriza a União a realizar investimentos nas rodovias que foram estadualizadas com base na MP 82/02, mas nunca transferidas aos 14 estados envolvidos. A União fica legalmente autorizada a investir nas rodovias e a garantir as condições técnicas para a efetiva transferência.

Quando a MP foi editada, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, os estados receberam R$ 130 mil por quilômetro transferido. No entanto, gastaram esse dinheiro e se recusaram a assumir a gestão das rodovias, argumentando que as estradas estavam em estado precário e que os recursos não dariam para cobrir os custos de recuperação e conservação.

Ferrovias e hidrovias

O novo PNV conta com a previsão de uma malha ferroviária com 46.327 quilômetros, dos quais apenas 28.831 quilômetros estão em operação. O Sistema Ferroviário Federal (SFF) equivalerá a 38,4% do Sistema Rodoviário Federal (SRF) e 85,2% da Rinter – a rede básica de rodovias. Estão autorizados dois ramais para trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro e o trecho Belo Horizonte-Curitiba, também passando por São Paulo. O SRF sofreu alterações para atender às necessidades de escoamento da produção.

Já o Sistema Hidroviário Federal (SHF) vai dobrar de tamanho, chegando a 56.594 quilômetros, a mesma extensão, portanto, da Rinter e o equivalente a 50% do Sistema Rodoviário Federal. Sobre as hidrovias, Eliseu Resende informou que foram mapeados todos os trechos navegáveis do país. O Anexo IV do projeto divide as hidrovias em regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Nordeste Ocidental, São Francisco, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraná, Uruguai e Paraguai.

Os portos fluviais serão 215 e as eclusas, plataformas que tornam navegáveis alguns trechos de rios, somarão 26. Os portos marítimos foram estabelecidos em 47 e os aeroportos, em 69, sendo 38 domésticos e 31 internacionais. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a discussão em torno da privatização dos aeroportos foram dois dos motivos da prolongada tramitação da matéria.

Link para a matéria

COMMENTS