Comissão aprova veto à construção de aeroportos em áreas populosas

A importância da norma sugerida garantirá a segurança dos cidadãos que, pelo fato de morarem perto de aeroportos, vivem constantemente sob o risco de acidentes

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), a proibição de o Poder Público construir aeroportos, ou ampliar os já existentes, em zonas densamente povoadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5635/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  ao PL 5097/09, do mesmo autor.

Conforme a proposta, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: – produção e análise de informações estatísticas, – coordenação e consolidação das informações estatísticas, – produção e análise de informações geográficas, – coordenação e consolidação das informações geográficas, – estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, – documentação e disseminação de informações e – coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. ) definir os critérios para classificar uma área como “densamente povoada”. O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Segurança

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou a importância da norma sugerida para garantir a segurança dos cidadãos que, pelo fato de morarem perto de aeroportos, vivem constantemente sob o risco de acidentes.

“O Estado não pode aguardar passivamente por novas catástrofes. A proibição da ampliação dos aeroportos nas áreas densamente povoadas diminuirá o número de voos e, em consequência, o risco de acidentes”, disse.

Como exemplo recente de desastre em local de grande concentração urbana, Leal citou a queda de um Airbus A320, da TAM, no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007.

Rejeição

Na mesma votação, também acatando sugestão do relator, a comissão rejeitou o PL 5097/09. Ele previa a proibição de qualquer aeródromo (local com infraestrutura para movimentação, pouso e decolagem de aeronaves) nas áreas mais populosas das cidades. “Essa proposta vedaria, por exemplo, os heliportos, que são fundamentais para o bom funcionamento das megalópoles e para o resgate a acidentados e o acesso a prédios em chamas”, explicou Leal.

Tramitação

Os PLs 5635/09 e 5097/09 ainda serão analisados em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-5097/2009

* PL-5635/2009

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