Porto de São Sebastião entra com pedido de licença ambiental

Companhia de Docas de São Sebastião protocolou uma série de documentos complementares para a obtenção da Licença Ambiental de Operação do porto paulista

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A Companhia Docas de São Sebastião protocolou nesta semana, no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, uma documentação complementar ao Plano de Controle Ambiental (PCA) para obter a Licença Ambiental de Operação do Porto de São Sebastião (SP). Os documentos contêm programas e informações referentes às pendências encontradas pelo órgão em 2005.

O Plano de Controle Ambiental será analisado pelos técnicos do IBAMA e pelos integrantes dos órgãos estaduais e municipais do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, que farão uma visita técnica de inspeção entre os meses de Março e Abril.

Com a entrega desta documentação, a Companhia Docas de São Sebastião quita algumas pendências encontradas em outubro de 2007, quando assumiu a administração do porto, entre elas o Alfandegamento, emitido em março de 2008; a Estrutura Tarifária, em vigor desde janeiro de 2009; a Certificação de Segurança (ISPS CODE), que aguarda a inspeção da CESPORTOS e a Licença Ambiental de Operação.

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