Proposta sugere que seja concedido desconto de 10% no valor do IPI para a aquisição de veículos por motoristas que não tenham cometido infração nos três anos anteriores
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14/9) o Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) que sugere desconto na compra de carro para bom motorista.
De acordo com o texto, será concedido desconto de 10% no valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores.
Segundo o relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), a proposta é importante, pois pode, por meio do âmbito financeiro, estimular o condutor a adotar atitudes mais responsáveis ao volante.
“O benefício pretendido poderá ter também um efeito didático, uma vez que, ao ver o incentivo financeiro obtido por um condutor, outros se atentarão para a possibilidade de desfrutá-lo”, afirmou também.
Segundo o texto aprovado, a medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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