O objetivo é dar garantias ao consumidor caso os combustíveis tenham sido adulterados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5256/09, do deputado Roberto Alves (PTB-SP), que exige a inclusão da placa do veículo em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelos postos de combustíveis. De acordo com o autor, o objetivo é dar garantias ao consumidor caso os combustíveis tenham sido adulterados e possam afetar os veículos e até causar acidentes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem – Vânia Alves – Edição – Natalia Doederlein)
Íntegra da proposta:
– PL-5256/2009
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