Proposta tem com objetivo ampliar o poder de fiscalização dos motoristas que dirigem sob efeitos de substâncias psicoativas
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que autoriza os órgãos de fiscalização de trânsito a usarem qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para identificar o uso de drogas por motoristas.
A medida está prevista no projeto de lei do deputado Aureo (PRTB-RJ), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar lembra que já são utilizados os conhecidos bafômetros para avaliar o consumo de álcool pelos condutores, mas que só isso não é suficiente.
“Apesar de já existirem no mercado aparelhos capazes de apurar o uso de substâncias psicoativas que determinem dependência, como anfetaminas, cocaína, heroína, maconha, entre outras drogas, o procedimento fiscalizatório ainda não se utiliza de aparelhos para verificar o consumo de tais drogas, o que acaba por comprometer a comprovação da infração decorrente do uso de substâncias ilícitas”, alerta.
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