Confira o que mudou nas regras de trânsito

Confira o que mudou nas regras de trânsito

A partir desta semana, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ter novas regras importantes para os motoristas. Preparamos um guia para você conferir o que mudou

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Novos prazos de validade da carteira de habilitação, mudança na pontuação e nas multas, mais rigor no exame toxicológico. Confira o que mudou nas regras de trânsito em vigor no Brasil desde 12/04/2021:

Exame toxicológico

Importante para todos os motoristas profissionais, o exame toxicológico passa a ser obrigatório também para quem for habilitado com a CNH nas categorias C, D e E, mesmo que não exerça a atividade remunerada. A partir de agora, o exame é obrigatório para todos os que renovaram ou tiraram a carteira em um prazo de dois anos e meio.

Além disso, com o novo sistema eletrônico, não seria mais necessário portar o documento do exame. Os dados estarão na base das entidades de fiscalização.

Validade da CNH

Antes, os motoristas precisavam fazer exame de aptidão física e mental para renovar a CNH a cada cinco anos. Pessoas com 65 anos ou mais precisavam fazer o trâmite de três em três anos. Com a mudança, a lei estabeleceu para 10 anos a validade da CNH para condutores com até 50 anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Pontuação de multas

As regras antes da mudança estabeleciam que a habilitação era suspensa quando o motorista atingia 20 pontos em período de 12 meses. A nova regra diz que existe uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme existam infrações gravíssimas ou não. O motorista será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para quem trabalha com caminhão, ônibus, taxi ou aplicativos, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Anteriormente, essa possibilidade existia para motoristas com carteiras dos tipos C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Porte de documento

Anteriormente, o porte da permissão para dirigir ou da CNH era obriga obrigatório quando o condutor estivesse na direção do veículo. Agora, o porte do documento poderá ser dispensado em situações em que a fiscalização conseguir comprovar a validade da habilitação do condutor por meio do sistema.

Substituição de pena

O Código de Trânsito Brasileiro dizia que praticar homicídio culposo na direção era crime sujeito a detenção de dois a quatro anos, além de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para veículo automotor. Se o condutor estivesse sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, a pena aumentaria e seria de cinco a oito anos. No entanto, um decreto de 1940 permitia que a pena restritiva de liberdade poderia ser substituída por penas alternativas, como pagamento de multas e prestação de serviços. Agora, é proibido converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Ou seja: ficou mais rigorosa a punição e não haverá mais substituição da prisão por penas alternativas

Farol baixo

Antes, os motoristas precisavam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias. Agora, deve-se manter faróis acessos, com luz baixa à noite e, durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Veículos sem luz de rodagem diurna também deverão manter os faróis acesos nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Proibições

Na regra anterior, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, exigia-se ausência de infrações grave ou gravíssima e não reincidência em médias, em 12 meses. Com a nova regra, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima em 12 meses.

Cadastro positivo

A nova lei criou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele lista os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, Estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro

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Leo Doca – Agência Transporta Brasil (ATB)
leodoca@transportabrasil.com.br

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