STJ mantém tarifa reduzida para eixo suspenso em pedágios de SP

STJ mantém tarifa reduzida para eixo suspenso em pedágios de SP

Medida que visa valores diferenciados se aplica em praças de pedágio de rodovias estaduais

Proposta que evita autuação por excesso de carga baseada no peso por eixo é rejeitada
Transportadoras não identificam economia de combustível significativa em veículos Euro 5
Iveco amplia rede de concessionárias e nomeia um novo grupo por mês

pedagiosp

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizando a cobrança de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos suspensos.

Em meados de dezembro do ano passado, o colegiado ofereceu provimento a um recurso especial da concessionária Autovias, que tinha como intenção tornar possível a cobrança por eixo suspenso, uma vez que esse tem sido o entendimento do STJ em demais processos. Porém, ao analisar novo recurso, dessa vez interposto pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo, a decisão foi retificada, pois foi entendido que a uniformização da interpretação da legislação federal (razão de ser do recurso especial) não poderia ser invocada no caso. A justificativa é que a jurisprudência do STJ engloba assuntos referentes às rodovias federais, enquanto o caso julgado se refere ao pedágio somente em rodovias estaduais, sujeito à legislação local.

Com a decisão prevalece o julgamento do TJSP, que validou a cobrança de tarifas diferenciadas para os veículos de carga com eixos suspensos.

A questão tem sido um dos grandes problemas do setor desde meados de 2013, quando o governo de São Paulo determinou aplicar a tafira. Transportadores defendem o argumento contrário à decisão alegando que a suspensão do eixo não representa necessariamente maior desgaste do pavimento, mas sim uma maneira de preservar os pneus quando o caminhão não estiver carregado de qualquer carga.

COMMENTS