Câmara analisa proibição de venda de carros de modelos do ano seguinte antes de setembro

De acordo com o texto, mudança só se justifica se houver alteração real de inovação técnica, estética ou mecânica

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A Câmara está analisando uma proposta que tem como finalidade proibir que montadoras lancem carros e motocicletas do ano seguinte enquanto ainda há um modelo do ano vigente em produção.

Pela proposta, o modelo do ano seguinte só poderá ser comercializado a partir de setembro, e a mudança só se justifica se houver alteração real de inovação técnica, estética ou mecânica. Essa mudança também não pode, pelo texto, ser realizada em períodos inferiores a um ano.

Para o parlamentar Onofre Santo Agostini (PSD-SC), autor da proposta, consumidores estão sendo enganados, pois anunciam um modelo novo sem que tenha havido modificações de tecnologia ou de estilo suficientes para justificar uma diferenciação de modelo. O deputado também argumenta que o lançamento de um modelo novo de veículo apenas alguns meses após o lançamento do modelo anterior gera prejuízo financeiro ao consumidor, pela desvalorização de mercado.

O Projeto de Lei 7204/14 tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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