Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção definitiva de tributo sobre combustíveis de aviação

Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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destaque-combustivel-aviacaA Comissão de Minas e Energia aprovou recentemente o Projeto de Lei que torna definitiva a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis de aviação. A proposta nº 5569/13 é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O parlamentar defende a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas nacionais.

Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio do Decreto 7.764/12. Mas a cobrança pode ser retomada, pois continua autorizada pela Lei 10.336/01. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relator, o deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) defendeu a proposta e afirmou que ela contribui para baratear as passagens aéreas, já que o preço do combustível corresponde a cerca de 40% do custo operacional de uma companhia aérea. Por outro lado, sugeriu mudanças no texto para evitar conflitos com a legislação atual.

“A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação”, disse.

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