80 mil caminhões multados, mas nenhum real arrecadado

Contrato do órgão com os Correios está suspenso há dois anos

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A suspensão do contrato desde 2007 entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os Correios para o envio de multas provocou, de lá para cá, o não recebimento, somente em Minas Gerais, de 80.360 autos de infrações de pesagem emitidos para caminhões com excesso de carga. Além da impunidade para os infratores e o estímulo à ilegalidade, a omissão no Estado provocou um prejuízo para os cofres de R$ 18,9 milhões apenas com esse tipo de multa.

As infrações de pesagem não cobradas em rodovias mineiras, em razão da briga do Dnit com os Correios, correspondem a quase 25% do total de multas omitidas pelo órgão em 14 Estados pelo mesmo motivo – 334 mil autos de infração de pesagem foram registrados pelo departamento em todo o país nos últimos dois anos, mas as notificações não chegaram às casas dos caminhoneiros infratores.

Em relação a todo tipo de infração flagrada nas rodovias federais desde 2007, deixaram de ser enviadas 918 mil multas para motoristas – com valor total de R$ 190 milhões -, sendo a maioria delas (584 mil) por excesso de velocidade registrado em redutores eletrônicos. Em Minas Gerais, conforme o Dnit, esse tipo de multa também é maioria, mas o órgão não tinha um levantamento ontem de quantas não chegaram aos motoristas mineiros durante o período de suspensão do contrato do órgão com os Correios.

Ou seja, o prejuízo na arrecadação devido ao não envio de multas, somando os autos por excesso de peso e excesso de velocidade, deve chegar, somente no Estado, a mais de 200 mil notificações perdidas até o momento, com prejuízo superior a R$ 40 milhões.

Contrato. Os Correios suspenderam de forma unilateral o contrato com o Dnit, no início de 2007, por causa de uma dívida do departamento de transportes com a empresa, no valor de R$ 11 milhões. De acordo com o Dnit, a decisão de suspender o pagamento aos Correios foi motivada por um impasse sobre a regularização de um dos itens do contrato, referente ao envio por parte da empresa dos Avisos de Recebimento (AR). Segundo o departamento, o AR é fundamental “na sustentação dos laudos de infração e multas em caso de recursos dos usuários”. Ainda conforme o Dnit, a dívida foi negociada em julho deste ano e dividida em cinco parcelas. O departamento já teria pago duas parcelas e estaria aguardando o envio dos termos do novo contrato para a regularização do serviço.

Procurados ontem pela reportagem para falar sobre a polêmica, os Correios não se manifestaram até o fechamento desta edição. O valor anual do último contrato fechado entre as duas empresas foi de R$ 10,2 milhões, com possibilidade de renovação por até cinco anos.

Apesar do problema, muitos infratores ainda vão receber multas antigas em casa e terão de pagar. De acordo com o Dnit, o prazo de 30 dias de validade para o recebimento após a aplicação da multa diz respeito à notificação. Ou seja, motoristas já notificados e com recursos indeferidos, mas que ainda não receberam a correspondência com o valor da infração, deverão receber o boleto após a reativação do contrato com os Correios.

Perdão

Isentos. De acordo com o Dnit, só estaria “perdoado” quem não recebeu nem mesmo a notificação da multa. Após essa notificação, a lei permite que a cobrança seja entregue
em até dez anos.

Trapalhadas do Dnit

– Em setembro de 2007, venceu o contrato das empresas que operavam os radares nas BRs. Desde então, os equipamentos foram desligados.

– Em maio deste ano, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prometeu implantar 35 redutores de velocidade na BR-381, em caráter emergencial, o que foi descumprido pelo Dnit.

– Em julho, o Dnit informou que instalaria, em 15 dias, 28 radares (13 na BR-381, dez no Anel Rodoviário, dois na BR-040 e três na BR-356). Os testes dos equipamentos não foram feitos, e o contrato não foi assinado.

– Ainda em julho, o Dnit informou que assinaria o contrato para elaboração do projeto executivo da duplicação da BR-381. Porém, no início de setembro, o superintendente do Dnit disse que os estudos para a duplicação entre Belo Horizonte e Governador Valadares vão demorar mais dez meses.

– Também em setembro, veio à tona um imbróglio de mais de dois anos entre o Dnit e os Correios. Devido a uma dívida de R$ 11 milhões que o Dnit tem com a empresa de telégrafos, foi suspenso o envio de 918 mil multas para casas de infratores. (Murilo Rocha-O Tempo)

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