Secretaria lança licitação com modelo de remuneração ao Porto de Santos

O edital trará um novo modelo, com alterações já autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilitará retorno financeiro à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

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As licitações para a contratação de serviços de infraestrutura portuária têm continuidade em 2009. Ontem, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) lançou mais um edital para dragagem (aprofundamento), no valor de R$ 150 milhões, desta vez para o Rio de Janeiro. Além disso, o ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou a abertura de uma concorrência hoje, para o Terminal para Exportação de Veículos (TEV), no Porto de Santos, que estabelece uma remuneração para a unidade portuária.

Segundo Brito, o edital trará um novo modelo, com alterações já autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilitará retorno financeiro à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Nele, haverá um preço mínimo estimado em R$ 105 milhões e a possibilidade de $ 53,8 milhões serem ressarcidos a Codesp, com um contrato que prevê ganhos de R$ 7 milhões ao ano à estatal. A nova proposta permite ainda que a abertura das propostas seja imediata, e a contratação, viabilizada imediatamente caso a documentação apresentada esteja de acordo com as exigências.

Dragagem

As obras de aprofundamento do acesso ao Porto do Rio de Janeiro devem ficar prontas em 2010, caso o processo de licitação corra dentro do prazo. A intenção é dragar quatro milhões de metros cúbicos para que a profundidade do local varie entre 10 e 15,5 metros, além do alargamento da área de acesso.

Semana passada, outra concorrência apresentou como vencedores a Odebrecht consorciada com a holandesa Jan De Nul Dragagem, para as obras de dragagem no Porto do Rio Grande, orçadas em mais de R$ 190 milhões, que em parte virão de recursos do Programa Nacional de Dragagem (PND), que prevê R$ 1,5 bilhão para este serviço até 2010.

Desde o início do ano, já foram contemplados pelo PND também o Porto de Santos, com obras avaliadas em R$ 203 milhões, que contou com cinco concorrente e marcou a entrada de uma empresa chinesa no setor, além das obras do Porto de Recife e a emergencial do Porto de Itajaí.

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