Resolução do Contran prorroga para 30 de junho tolerância máxima de 7,5% por eixo

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito prorroga para o dia 30 de julho de 2009 a vigência da tolerância máxima de 7,5% sobre os limites do peso bruto transmitido às vias no transporte de cargas e de passageiros

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Até 30 de julho de 2009, a tolerância de 7,5% sobre os limites de peso bruto para o transporte rodoviário de cargas no Brasil permanecerá em vigência. A medida foi ratificada pela publicação da Resolução 301 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 18 de dezembro.

A prorrogação do prazo altera o texto da Resolução 258/2008. A tolerância seria reduzida para 5% no início de janeiro. O adiamento oferece maior tempo para que as empresas de transportes se preparar, uma vez que as Resoluções 102/99 e 104/00, que vigoraram por sete anos, dispensavam a multa por eixo.

O assessor Técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves dos Reis, informa que em alguns casos os equipamentos saem de fábrica com má distribuição e em outras situações as cargas, como granéis, se deslocam no trajeto. “Alguns veículos apresentam excesso nos eixos, por erro de projeto. Isso acontece, por exemplo, no transporte de fumo em contêineres no Rio Grande do Sul. Este excesso se dá especialmente no eixo trator dos cavalos 4×2, preferido no Brasil.”

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares aprovou a manutenção dos 7,5% para ônibus, porque não têm condição de cumprir os 5% sem reduzir o número de passageiros.

Reis ainda informa que existem estudos em andamento no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da NTC&Logística para definir a metodologia de pesagem de carga líquida, cujo peso por eixo hoje não pode ser aferido por balança. “Esse adiamento vai permitir a conclusão destes estudos”, diz Neuto.

Preservação das estradas

Segundo o especialista da NTC, a multa por eixo, além de exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, é essencial para preservar as estradas. “O que danifica o pavimento é o excesso por eixo, não o excesso no peso bruto, que pode ser distribuído por um número adequado de eixos”, comenta Reis. Com informações do site www.paraiba.com.br

Veja a íntegra da Resolução 301 do Contran

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