Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4980/09, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que estabelece uma distância mínima de 80 metros entre veículos lentos que trafegam em comboio em vias públicas. A proposta tem o objetivo de possibilitar a ultrapassagem em segurança de veículos.

"Em geral, os veículos lentos são vistos se deslocando em filas, um atrás do outro, sem deixar o intervalo de espaço necessário à intercalação dos veículos menores que querem e precisam ultrapassá-los com segurança", disse o deputado.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não fixa a distância entre os veículos. Para o parlamentar, a falta de espaço entre os carros pode acarretar acidentes. "As filas de veículos atrás do comboio levam a ultrapassagens perigosas, que podem resultar em acidentes de trânsito", disse.

Fagundes cita estudos realizados pelo Instituto de Economia Aplicada (Ipea), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que revelam gastos anuais de R$ 10,6 bilhões com acidentes de trânsito. Esse valor corresponde ao somatório das despesas com atendimento da Polícia Rodiviária Federal e médico-hospitalar, remoção das vítimas, licenças médicas e previdência, além dos prejuízos com a perda de produção do indivíduo, com os danos materiais ao veículo e ao patrimônio público e privado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-4980/2009

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