O decreto, que dá nova regulamentação à Lei dos Portos (nº 8.630), aguardava assinatura há cerca de quatro meses no Gabinete Civil da Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (29) decreto que trata da regulamentação dos portos. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Portos.
O decreto, que dá nova regulamentação à Lei dos Portos (nº 8.630), aguardava assinatura há cerca de quatro meses no Gabinete Civil da Presidência da República.
O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, concederá uma entrevista coletiva nesta tarde para explicar o teor do decreto, de acordo com a assessoria. (Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil)
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