A próxima etapa da briga pelas concessões no Rodoanel começa, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com o lançamento do edital de manutenção e obra dos trechos - prevista para o dia 23 de fevereiro
Com a implementação dos trechos sul-leste do Rodoanel paulista, a perspectiva é que em 35 anos de concessão a receita tarifária alcance R$ 26,831 bilhões, com um tráfego de mais de 3 bilhões de veículos. É o que estima o governo de São Paulo, que prevê investimento total nas obras de R$ 5,036 bilhões. A próxima etapa da briga pelas concessões no Rodoanel começa, de acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com o lançamento do edital de manutenção e obra dos trechos – prevista para o dia 23 de fevereiro, e deve atrair todos os holofotes.
As propostas dos interessados na licitação precisam ser encaminhadas até 27 de abril para, um mês depois, ser anunciado o vencedor da concorrência. O secretário de Transportes do estado Mauro Arce acredita que “dependendo do concessionário, e o material que ele escolher para trabalhar, o valor restante pode ser ainda maior”, com relação aos R$ 5 bilhões a serem aplicados.
Arce comentou que a quem levar o ativo do trecho sul terá de construir do zero o trecho leste do Rodoanel. Além disso, dos R$ 5,036 bilhões, R$ 500 milhões serão aplicados na parte sul, e R$ 4 bi serão usados para o trecho leste, que abrange cerca de 43 quilômetros dos 103,7 quilômetros de extensão total de ambos os trechos. O restante é para a manutenção da rodovia durante a duração do contrato de concessão.
Outorga
O governo exigirá do vencedor da licitação, a ser anunciado em maio, o pagamento de uma outorga fixa de R$ 370 milhões, a ser paga quando da assinatura do contrato. Além disso, haverá outorga variável, correspondente ao recolhimento mensal de 3% da receita operacional da empresa (receitas tarifárias, mais as acessórias). O valor, conforme explicou Arce, é usado para custear serviços de fiscalização.
O ponto considerado bem importante para se definir qual a empresa ou o consórcio que será declarado o vencedor da licitação, e responsável pela operação e construção destas rodovias, é o maior desconto sobre as tarifas básicas de R$ 6 para o trecho sul, e R$ 4,50 para o leste, a ser reajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A partir da assinatura dos contratos, prevista para julho, a concessionária terá 30 meses para terminar de construir o trecho leste. O início das obras deve começar tão logo o contrato de concessão seja assinado.
Segundo Mauro Arce, a cobrança das tarifas também está sendo analisada, e o pedágio do trecho sul poderá iniciar a cobrança ainda no final deste ano. “Isso, se o contrato for mesmo assinado em 27 de julho, como espera o governo estadual.”
Desapropriações
Outro aspecto envolvendo o Rodoanel, que gera diversos questionamentos, é a previsão de gastos em relação às 1.071 desapropriações, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana, que ficaram em torno de R$ 1 bilhão, e serão de responsabilidade do novo concessionário desses trechos. “Em toda licitação é a mesma história, não iremos alterar nada, e se por acaso nenhuma empresa entrar na licitação, não haverá concessão”, afirmou o secretário dos Transportes.
Para o diretor de Investimento da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Júnior, não haverá problemas nas desapropriações. “No trecho leste nós já temos o cadastro sobre as unidades que serão desapropriadas, mas somente depois que o vencedor da licitação for conhecido poderemos avaliar com mais profundidade.”
Pupo também comentou sobre as possíveis reclamações após a instalação dos pedágios por parte da população que mora nos arredores.
“Esse novo trecho não tem como função o acesso do tráfego urbano. O governo paulista quer atrair para estes trechos veículos que transitam em viagens de média e longa distâncias”, finalizou ele.
Rodovias
Mauro Arce voltou a dizer que as concessionárias de rodovias deverão ser as empresas mais interessadas na licitação dos trechos do Rodoanel. Mas observou que, agora, como o governo promoveu uma audiência pública sobre o tema, em São Paulo, ontem, o movimento deve se intensificar com outras áreas da economia “Esperamos um número muito expressivo de competidores nesta concorrência”, destacou.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento do Estado Francisco Vidal Luna, os bancos já iniciaram a busca por informações, na audiência pública realizada ontem no Instituto de Engenharia de São Paulo, instituições como Santander e Itaú BBA fizeram perguntas sobre o projeto. “Esperamos que este processo seja um sucesso, igual aos outros”, ressaltou ele.
Uma das questões levantadas da audiência foi se a Taxa Interna de Retorno (TIR) ficaria em torno dos 8% vista em outros projetos de concessões rodoviárias ou seria maior, dado os maiores riscos embutidos neste projeto, em virtude da necessidade de construção do trecho leste.
“Estabelecemos uma tarifa-teto para o pedágio e, a partir de suas propostas, os participantes do leilão tirarão suas próprias conclusões. Não existe uma TIR garantida”, respondeu Arce.
Ontem, foi detalhado também que a empresa licitante deverá ter um patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 810 milhões, ou 3% do valor do contrato.
No caso de consórcios, o patrimônio exigido é de no mínimo R$ 1,053 bilhão, ou 30% do contrato. A garantia da proposta precisa ser de R$ 270 milhões, ou 1% do valor contratual.
Para o estudo de viabilidade para o trecho leste, o governo, considerou como construído o trecho norte, que deve ser concluído somente em 2013, com início das operações previsto para o ano da Copa do mundo no Brasil.
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