MPF move ação para apurar irregularidades em obras no aeroporto de Congonhas

O Ministério Público também acredita ter havido irregularidades no processo licitatório para as obras, principalmente no de reforma da pista principal do aeroporto

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo está movendo uma ação civil pública de improbidade administrativa para investigar as supostas irregularidades nas obras de reforma e de ampliação do aeroporto de Congonhas, que foram realizadas entre 2004 e 2007. O Ministério Público também acredita ter havido irregularidades no processo licitatório para as obras, principalmente no de reforma da pista principal do aeroporto.

Segundo nota do Ministério Público, a ação é contra cinco funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cinco responsáveis pelo consórcio formado pelas construtoras OAS/Camargo Corrêa/Galvão e um responsável pela empresa Planorcon Projetos.

Para o MPF, as empresas foram beneficiadas com a demora na licitação da obra de reforma da pista, o que gerou a necessidade de se fazer um contrato emergencial do consórcio, com dispensa da licitação.

As irregularidades já foram detectadas pelo Tribunal de Contas da União, que estima que houve sobrepreço e superfaturamento nas obras. Só a Infraero, de acordo com o Tribunal de Contas, teria supervalorizado o orçamento em R$ 16 milhões. Houve também irregularidades no custo da compra de fingers de embarque (que o TCU estimou custar R$ 630 mil no mercado, mas que foi contratado pelo consórcio ao preço de R$ 2,2 milhões) e nos aditivos contratuais, que aumentaram em R$ 37 milhões o valor do contrato inicial.

Na ação, o Ministério Público pede que os acusados devolvam integralmente aos cofres públicos o valor do dano, percam suas funções públicas, tenham suspensos seus direitos políticos em até oito anos, paguem multa civil e sejam proibidos de contratar com o Poder Público no prazo de até cinco anos.

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